087728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 087728
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Nexo de causalidade, Direito de regresso, Alcoolémia, Seguradora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031603
Nr Documento: SJ199703040877281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d65808d31dc7059802568fc003b2e50
Sumário
A seguradora só pode exercer o direito de regresso contra o condutor que conduzia sob influência do álcool o veículo atropelante, para reembolso da indemnização que pagou ao lesado, quando este tiver feito a prova da existência de nexo causal entre o estado de alcoolémia e o acidente verificado.
