9320084 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo o pagamento da renda uma das obrigações que impendem sobre o locatário, a ele cumpre, ao abrigo dos princípios distributivos do ónus da prova, demonstrar o seu cumprimento, designadamente no tempo e lugar próprios. II - Impendendo sobre o Réu esse ónus, o quesito a formular nessa matéria deve indagar se o Réu pagou as rendas e não se as não pagou.