0004906 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0004906
ACORDAO
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Fundamentos, Requisitos
Decisão: Verificada a oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00005646
Nr Documento: RL199606200004906
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3c195d0802275d98802568030004255a
Sumário
Como requisito para aquisição de nacionalidade portuguesa a ligação afectiva pressuposta pela nossa lei tem de ter por base o domicílio, a lingua, os aspectos culturais, sociais, familiares, económicos, profissionais, de amizade ou outra que manifestamente revelem pertencer à comunidade ensíada.
