0020911 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Por força do disposto no n. 2 do artigo 463 do Código de Processo Civil, ao liquidatário do património de uma sociedade aplica-se o que se encontra estabelecido para o depositário no artigo 845 do mesmo código, pelo que pode ser exonerado do seu cargo por incumprimento dos seus deveres; II - Essa exoneração, a não emanar das disposições legais referidas, sempre resultaria dos princípios gerais do processo, designadamente do artigo 266 do CPC que impõe ao juiz remover os obstáculos que se oponham ao andamento regular da causa.