072845 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 072845
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia, Causa prejudicial, Reconvenção, Compensação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013699
Nr Documento: SJ198512170728451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a77e2baac0c6e5a802568fc003a2e28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072845.4D
Sumário
Intentada determinada acção em 22 de Junho de 1978 cujo inicio da audiencia de julgamento ocorreu em 25 de Novembro de 1982, não se justificava a respectiva suspensão da instancia com fundamento em causa prejudicial apenas intentada em 21 de Junho de 1982, na medida em que, dado que eram decorridos mais de quatro anos sobre a propositura da primeira acção, o diferimento do seu julgamento para data muito posterior faria dificultar a descoberta da verdade. Demandados os reus no sentido de serem condenados ao pagamento a sociedade autora de determinada importancia pelo fornecimento de artigos de seu fabrico e outras despesas e tendo os reus deduzido reconvenção, por compensação, pedindo a sociedade autora o pagamento de quanto superior proveniente de dividendos e outras importancias a que o reu-marido se achava com direito como accionista da mesma sociedade e seu administrador, cargo de que foi abusivamente exonerado, tendo o processo apenas prosseguido para averiguar se teria havido justa causa para a destituição do reu como administrador, o que a autora não conseguiu provar, bem decidiram as instancias, ao condena-la na parte correspondente aos prejuizos decorrentes da injustificada exoneração.