Acórdão STJ (1999) — Oposição, Decisão, Matéria de facto

Acórdão

99A915

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de dezembro de 1999
Relator: Afonso de Melo

Agravo

OposiçãoDecisãoMatéria de factoMotivaçãoProcedimentos cautelaresPrincípio do contraditório

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 158 N1 ARTIGO 304 N1 ARTIGO 384 N3 ARTIGO 653 N2 ARTIGO 659 N2 ARTIGO 661 N1 ARTIGO 666 N1 ARTIGO 668.
CONST89 ARTIGO 205 N1.

Sumário

Sendo a providência cautelar decretada sem audiência de parte contrária, o juiz, deve, no incidente de oposição, concretizar os factos que considerou provados.

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