9340900 - Tribunal da Relação do Porto

I - O registo definitivo constitui presunção juris tantum de que o direito existe e pertence ao seu titular, nos precisos termos em que o registo o define. II - A junção de certidão comprovativa do registo de inscrição do direito de propriedade a favor do autor supre a falta de encontrar-se o mesmo constituído via usucapião. III - Demonstrado o direito de propriedade do autor sobre o prédio reivindicado o réu só poderia evitar a restituição do mesmo se demonstrasse que tinha sobre ele outro qualquer direito real que justificasse a sua posse ou que o detém a título de direito pessoal bastante.