0043422 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0043422
ACORDAO
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Cumprimento, Cumprimento imperfeito, Ónus da alegação, Ónus da prova
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016030
Nr Documento: RL199105160043422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7b6b81c52486bfd58025680300026178
Sumário
Se o Autor, que celebrou um contrato de prestação de serviços com o Réu, pede a condenação deste no pagamento do custo da reparação, tem de negar e provar o cumprimento da sua prestação, cabendo ao Réu a alegação e a prova de que a reparação foi defeituosa.
