088394 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 088394
Acórdão
Descritores: Acção, Responsabilidade civil, Pedido subsidiário, Restituição, Enriquecimento sem causa, Sociedades comerciais, Suprimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031147
Nr Documento: SJ199610220883941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e922b2903659f464802568fc003b320eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088394.ED
Sumário
No caso de acção fundada em responsabilidade civil, nada obsta a que o autor deduza, também, pedido subsidiário, visando a obtenção da restituição do enriquecimento sem causa. O enriquecimento sem causa carece de causa justificativa quando, segundo a lei, deva pertencer a outra pessoa. O objecto da obrigação derivada do enriquecimento sem causa é uma "restituição" pelo que não poderá falar-se de enriquecimento sem causa se não houver deslocação patrimonial do património do desfalcado para o do beneficiado, mas não quando a sociedade delibere converter suprimentos em acções redutoras mediatamente do valor unitário.