081370 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vassanta Porombo Tambá
Processo: 081370
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015637
Nr Documento: SJ199205190813701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3affea5a71a9307802568fc003a23a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081370.0E
Sumário
A indemnização ao lesado por acidente de viação imputável a culpa exclusiva do reú compreende a reparação dos danos causados áquele mediante reconstituição da situação patrimonial que o lesado teria se não fosse o evento que obriga à reparação, incluindo os danos resultantes da perda de benefícios previsíveis, sendo o cálculo feito com referência à data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal. A desfiguração grave do lesado, que ficou privado do olho esquerdo, com todas as dores e sequelas relacionadas, justifica a atribuição de uma indemnização de 1000 contos. Na indemnização devem ser computados juros de mora desde a citação, na redacção actual do artigo 805, n. 3, do Código Civil.