041926 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 041926
ACORDAO
Descritores: Crime continuado, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010916
Nr Documento: SJ199107030419263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3654079d0e7bfa7d802568fc0039e928
Sumário
Para existir continuação criminosa e necessaria a verificação da existencia de uma mesma situação exterior que tenha diminuido consideravelmente a culpa do agente.
