077477 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 077477
ACORDAO
Descritores: Colisão de veículos, Culpa exclusiva, Acidente de viação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028296
Nr Documento: SJ198905230774771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6239ed37a6b39414802568fc003af6b1
Sumário
É exclusivamente responsável na produção de um acidente de viação o condutor de um veículo automóvel que invade a faixa de rodagem oposta àquela em que circulava e na qual vem a ocorrer a colisão com outro veículo automóvel que circulava em sentido contrário, ainda que próximo do eixo da via.