039296 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 039296
Acórdão
Descritores: Homicidio involuntario, Negligencia, Instrumento do crime
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000322
Nr Documento: SJ198712090392963
Referência Publicação: BMJ N372 ANO1988 PAG282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97fd04c2d66bbeaa802568fc00392eb8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039296.3A
Sumário
E "grosseira", "grave" ou "lata", a negligencia de quem incorre em descuidos que o homem medio (o bonus pater familiae) não teria, de quem, so por grande leviandade ou extraordinario desleixo, comete o ilicito. Aquele conceito não se confunde com o de negligencia consciente.