080940 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 080940
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Citação, Falta de citação, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008150
Nr Documento: SJ199206030809401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0e96e49a3f17d91802568fc003a5f2d
Sumário
Tendo-se considerado que o reú foi citado pessoalmente com base num documento e respectiva tradução, sem se ter determinado, já que a tradução não se afigura correcta, se a citação se efectuou na própria pessoa do reú, se noutra pessoa no domícilio por ele escolhido, se por afixação da cópia da citação na porta do edifício onde se situa esse domicílio, deve o processo voltar à Relação para em ampliação da matéria de facto, se esclarecer como se procedeu à citação.