041328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 041328
Acórdão
Descritores: Dolo eventual, Ofensas corporais, Homicidio voluntario
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008788
Nr Documento: SJ199104100413283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/011794e1455bd0fe802568fc0039cbaeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041328.F1
Sumário
O arguido que ao agredir a vitima com uma navalha, preve o resultado (a morte desta) como consequencia de sua conduta e, não obstante isso, não se abstem de a empreender, conformando-se com aquele resultado, age com dolo eventual, na precisa formulação do artigo 14, n. 3, do Codigo Penal.