9751139 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os administradores de uma sociedade anónima podem ser livremente destituídos por deliberação da assembleia geral, quer haja ou não justa causa, tendo porém, neste último caso, direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos. II - Não havendo cláusula ou preceito legal a fixar tal indemnização, terá ela que ser apurada em conformidade com os princípios gerais da responsabilidade civil.