0040366 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ao contrato de troca são aplicáveis as disposições legais que regulam o contrato de compra e venda excepto as relativas ao preço. II - Considerando-se plenamente provados factos constantes de documentos particulares não impugnados não devem aqueles ser levados ao Questionário uma vez que não podem ser infirmados por prova testemunhal. III - Se, no entanto, forem incluidos no Questionário as respostas devem considerar-se como não escritas.