99B1139 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 99B1139
Acórdão
Descritores: Compensação, Prestação de contas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037158
Nr Documento: SJ20000406011392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f763488b534603b80256aae00312f97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99B1139.60
Sumário
A compensação só pode operar quando as partes processuais sejam reciprocamente devedor e credor, constituindo, por tal execepção peremptória ex-vi do artigo 847 do C.Civil. Não poderá assim operar em processo de prestação de contas já que a averiguação da real qualidade de credor, através do apuramento do respectivo saldo só se comsumará a final.