99B1139 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A compensação só pode operar quando as partes processuais sejam reciprocamente devedor e credor, constituindo, por tal execepção peremptória ex-vi do artigo 847 do C.Civil. II - Não poderá assim operar em processo de prestação de contas já que a averiguação da real qualidade de credor, através do apuramento do respectivo saldo só se comsumará a final.