0062531 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os factos invocados como fundamento do divórcio que, por atingidos pela caducidade, perdem a sua utilidade como causa de pedir, não podem deixar de ser considerados para o efeito de qualificar à posteriori, a conduta do réu. II - Para efeitos de divórcio, tratando-se de factos repetidos, o prazo de caducidade corre separadamente para cada um deles; se a causa do divórcio reveste carácter duradouro (por ex., adultério) o prazo renova-se continuadamente enquanto a infracção se mantiver de modo que, praticamente, só correrá a partir da data em que o facto tiver cessado.