0031091 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Roque Nogueira Santos Martins
Processo: 0031091
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Causa de pedir, Direito de propriedade, Aquisição originária, Aquisição derivada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00033850
Nr Documento: RL200106050031091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d3b0e917920fcb8980256ae6003138c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0031091.63
Sumário
A causa de pedir na acção de reivindicação é o facto jurídico de que deriva o direito de propriedade. Se o autor invoca como título do seu direito uma forma de aquisição originária, apenas precisará de provar os factos de que emerge o seu direito; - Se a aquisição é derivada terá de provar que o direito já existe no transmitente.