9240460 - Tribunal da Relação do Porto

I - O exercício efectivo de funções sociais decorrentes da qualidade de gerente e o compartilhar-se, assim, dentro de uma empresa, do respectivo poder directivo afastam a existência de qualquer contrato de trabalho. II - Tal determina a procedência da excepção dilatória por violação das regras da competência em razão da matéria e a absolvição da R. da instância.