98B541 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Um dos efeitos do recurso da decisão final é "levar consigo" os agravos que, entretanto tenham ficado retidos. II - Estes agravos só poderão subir ao tribunal "ad quem" se houver um recurso da decisão final, que também suba aquele tribunal. III - O agravo só poderá subir sozinho quando tiver interesse para o agravante independentemente da decisão que pôs termo ao processo, ou seja, quando a decisão objecto do agravo retido não tenha qualquer elo de ligação com a matéria objecto da decisão final.