069461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 069461
ACORDAO
Descritores: Cumprimento do contrato, Datio pro solvendo, Datio in solutum, Verificação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022387
Nr Documento: SJ198110220694612
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E VARELA CPC ANOTADO VOL2 PAG83.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/25373cb0479f2590802568fc003acaff
Sumário
A entrega de título de crédito pelo devedor ao seu credor só constitui dação "pro solvendo", se se provar que aquela foi consentida pelo credor e se destinou a facilitar o cumprimento da obrigação.
