066830 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ignorada a culpa na eclosão do acidente de viação, há que lançar mão da teoria da responsabilidade objectiva, nascendo a obrigação de indemnização do risco próprio de certas actividades perigosas, como é a circulação rodoviária. II - Os danos patrimoniais fixados pelas instâncias constituem matéria de facto não censurável pelo Supremo. III - É matéria de direito a fixação da indemnização por danos não patrimoniais.