0060985 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cerejo Frois
Processo: 0060985
Acórdão
Descritores: Juiz, Escusa
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00017025
Nr Documento: RL199711040060985
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e995659c9fb79cf38025680300053ca7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0060985.2B
Sumário
O pedido de escusa de juiz respeita unicamente a processos concretos e não a todos os processos em que intervenham como advogados com os quais o Mmo. Juiz mantém um litígio judicial. Os fundamentos daquele pedido têm de referir-se aos sujeitos processuais e não aos seus mandatários. É de indeferir tal pedido se o mesmo se não mostrar instruído com os elementos que permitam concluir pela existência de sério motivo e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do requerente.