078722 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os modelos industriais tem que ser classificados ou definidos pela normalidade da sua utilização e não pelo material de que são feitos, por mais nobre que ele seja. II - O modelo tem de ser apreciado no seu conjunto e este e-nos, no caso concreto, como tendo a configuração de um elefante associada a existencia de uma argola que serve de pega. Tudo isto e que define o guizo com o acrescento de que ainda tera de considerar-se uma cavidade oca, onde actuam esferas maciças que produzem som. III - No seu todo tem de considerar-se a argola como elemento essencial do modelo e não como elemento acessorio, ja que so existira guizo com ela e não sem ela. Sem a argola estaremos perante um berloque, com a natureza de artigo de adorno, e não de brinquedo.

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