Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

003441 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pita e Castro

Data: 19 de maio de 1950

Processo: 003441

ACORDAO

Descritores: Processo disciplinar, Pena disciplinar, Recurso contencioso, Contencioso de anulação, Rejeição do recurso contencioso, Objecto do recurso contencioso

Decisão: Rejeição rec cont

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00027734

Nr Documento: SA119500519003441

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1b0b8d086c6ae33f802568fc00379ea8

Sumário

E de rejeitar o recurso que tem unicamente por objecto pedir a alteração do despacho recorrido.

Acórdão

003441

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 19 de maio de 1950
Relator: Pita e Castro

Recurso contencioso

Processo disciplinarPena disciplinarRecurso contenciosoContencioso de anulaçãoRejeição do recurso contenciosoObjecto do recurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART668 N5 ART732 ART762.
RGU DO SUPREMO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA APROVADO PELO D 19243 DE 1931/01/16 ART56.

Sumário

E de rejeitar o recurso que tem unicamente por objecto pedir a alteração do despacho recorrido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)