919/02-1 - Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de GuimarãesTRG
Relator: Gomes da Silva
Processo: 919/02-1
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Prova testemunhal, Inquirição por iniciativa do tribunal, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Nr Documento: RG
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/8fc3fb86159a5d1380256d580031c9e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRG:2002:919.02.1.1E
Sumário
I-- Constitui um poder-dever vinculado a inquirição de testemunhas por iniciativa do tribunal, mesmo das prescindidas pelas partes, quando o tribunal tenha fundadas razões para presumir que tem conhecimento de factos importantes para o cabal esclarecimento da questão e para a justa decisão do pleito. II-- Não assumindo oficiosamente, por os não haver reconhecido, impunha-se à parte interessada que lhe desse a conhecer esses elementos relevantes, de modo a razoavelmente formar convicção íntima no sentido da necessidade da sua audição. III-- Apurando-se que a parte condenada por litigância de má fé, em 1.ª instância, sabia a verdade dos factos, por ter intervindo pessoalmente na respectiva negociação, de resto perante ela homologada, noutro processo anterior (partilha de bens na sequência de divórcio), e só se decidiu a accionar, confiante na produção de depoimentos que, afinal, vem taxar de incredíveis e duvidosos, não só foi merecedora dessa condenação como há-de sofrer uma outra, ao mesmo título. 06.11.2002 Relator: Gomes da Silva Adjuntos: Amílcar Andrade; Teresa Pais