Inquirição por iniciativa do tribunal - Jurisprudência Portuguesa

Sumário: 1. A inquirição oficiosa de uma testemunha que tenha sido prescindida, possível à luz dos arts. 498.º n.º 2 e 526.º n.º 1 do Código de Processo Civil, não visa a superação da ineficiência...

I - Estando em causa a própria decisão judicial que se reputa como afetada pela nulidade decorrente da preterição do contraditório, de acordo com o art. 195 do C.P.C., o vício deve ser suscitado pela...

I - A inquirição por iniciativa do tribunal prevista no nº 1 do artigo 645º do Código de Processo Civil é um poder-dever que se impõe ao juiz sempre que, com base em elementos objectivos colhidos nos...

1 – Actualmente, o artigo 645.º, n.º 1 do CPC impõe ao juiz um poder-dever de ordenar a notificação oficiosa de pessoas, não oferecidas como testemunhas, quando haja razões para presumir que têm...

I - A inquirição por iniciativa do tribunal, prevista no actual art. 645° do CPC, é um poder-dever do juiz e deve ter lugar quando, em função de qualquer meio de prova (produzido ou não em...

I-- Constitui um poder-dever vinculado a inquirição de testemunhas por iniciativa do tribunal, mesmo das prescindidas pelas partes, quando o tribunal tenha fundadas razões para presumir que tem...