O descritor "Inquirição por iniciativa do tribunal" classifica 6 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 2 | 33.3% |
| TRG | 2 | 33.3% |
| TRE | 1 | 16.7% |
| TRL | 1 | 16.7% |
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