Quem foi o relator do acórdão 0009456?

O relator foi Salvador Pereira Nunes da Costa, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0009456?

O acórdão foi proferido em 31 de outubro de 1996.

Provido. O cônjuge que comodatou um prédio, bem comum do casal, é obrigado a prestar contas ao outro por esse acto de administração.

Acórdão

O cônjuge que comodatou um prédio, bem comum do casal, é obrigado a prestar contas ao outro por esse acto de administração.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.