081262 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Antes e depois da reforma processual de 1985, houve o propósito de reduzir os recursos intercalares, deixando para a sentença final alguma questão. II - Não há recurso separado do acórdão da Relação que se pronuncie pela insuficiência dos factos e ordene o seguimento averiguatório com especificação e questionário, assim se aplicando à 2. instância o artigo 510.5 do Código de Processo Civil.