072060 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 072060
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Incumprimento, Restituição do sinal
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016075
Nr Documento: SJ198501100720602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/793a3eda4c907362802568fc003a2d9a
Sumário
O incumprimento de contrato-promessa imputável a ambos os contraentes determina a restituição do sinal recebido, ficando as partes restituídas à situação anterior.
