0014896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0014896
Acórdão
Descritores: Contrato de sociedade, Associação em participação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020499
Nr Documento: RL199006210014896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/db1129e9082b2dd98025680300031bc9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0014896.D7
Sumário
No contrato de sociedade, o elemento essencial e específico é a "affectio societatis" ou seja, a intenção de associação, com um fundo social próprio, para a formação de uma personalidade distinta da de cada contraente. Na associação em participação existe, apenas uma contribuição de terceiros, em capital ou trabalho, numa actividade ou fundos do comerciante só ao associante, mediante participação nos lucros e perdas.