069480 - Supremo Tribunal de Justiça

Celebrado este contrato, e tendo, em certa altura, o promitente-vendedor feito ciente o promitente-comprador de que só celebraria a competente escritura se lhe fosse pago preço superior ao ajustado, é fora de dúvida que o contrato foi incumprido por culpa exclusiva do referido promitente-vendedor, o que tem como consequência a resolução do contrato e a restituição do sinal em dobro.