9851417 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9851417
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização, Incapacidade temporária absoluta, Incapacidade temporária parcial, Facto ilícito, Ressarcimento, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025418
Nr Documento: RP199903019851417
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b8be5461a18c02388025686b00672820CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9851417.FA
Sumário
Atenta a tenra idade do lesado, 17 anos à data do acidente, o mal que padeceu e padece, nomeadamente, as dores e grandes incómodos das intervenções cirúrgicas e da posterior recuperação, o receio de ficar incapacitado de modo permanente e definitivo para trabalhar, a consequente aflição, angústia e tristeza, a lembrança daqueles sofrimento e dores que lhe vão causar as cicatrizes com que ficou, as notórias dores morais derivadas das sequelas, designadamente, da perda do braço e do baço, é de fixar em 1.500.000$00 a indemnização a título de danos morais ou não patrimoniais. A perda da capacidade para o trabalho ( total ou parcial ) resultante de acto culposo de terceiro, representando um desvalor cuja reposição não pode ser ignorada, é ressarcível. São devidos juros de mora desde a citação, independentemente de interpelação, se a obrigação provier de facto ilícito.