042074 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 042074
ACORDAO
Descritores: Revogação, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Aclaração de acórdão
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020767
Nr Documento: SJ199202270420743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e10d79c11d9e47e8802568fc003a6399
Sumário
Deve ser anulado o acordão no qual se não apurou se e em que medida as lesões produzidas na vitima pelos arguidos foram ou não letais e contribuiram para a sua morte.
