0042885 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo falecido a avó da menor, com quem esta vivia, e sendo a mãe débil mental, epiléptica, não conseguindo dizer os nomes completos nem data de nascimento ou idades, não tem condições mínimas para assegurar os cuidados mais essenciais a uma criança. II - Nas condições referidas em I deve o Tribunal proferir decisão urgente. III - Essa decisão, a proferir a título provisório, deve ser tomada pelo Tribunal de Menores, sem prejuízo de posterior instauração de processo com vista à inibição do poder paternal.