Quando foi proferido o acórdão 045927?

O acórdão foi proferido em 28 de junho de 2000.

Acórdão STA (2000) — Militar, Sargento

Q: Qual foi a decisão no processo 045927?

Nega provimento. I - O DL nº 80/95, de 22/4, corrigiu anomalias detectadas nas remunerações devidas aos primeiros-sargentos dos quadros permanentes da Marinha.

Acórdão

045927

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de junho de 2000
Relator: Madeira dos Santos

Recurso jurisdicional

MilitarSargentoActualização de vencimentos

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 80/95 DE 1995/04/22.
DL 199/97 DE 1997/10/31.

Sumário

I- O DL nº 80/95, de 22/4, corrigiu anomalias detectadas nas remunerações devidas aos primeiros-sargentos dos quadros permanentes da Marinha.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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