0089051 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não se tratando de arrendamento para comércio, indústria ou para exercício de profissão liberal, a cessão da posição de arrendatário só é válida se tiver o consentimento do locador. II - Não constitui causa de renovação do contrato de arrendamento, nos termos do art. 1056 CC, a manutenção no locado por mais de um ano, para além de morte do arrendatário.