0311049 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 0311049
ACORDAO
Descritores: Provas, Força probatoria, Documento particular
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001119
Nr Documento: RP199106200311049
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/368caa44254642ad8025686b006623b2
Sumário
I - A força probatoria de um documento particular diz apenas respeito a materialidade das suas declarações e não a exactidão das mesmas. II - A resposta negativa a um quesito tem o mesmo efeito que a não alegação do facto.
