0009903 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0009903
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Traficante, Sucessão de crimes
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00018271
Nr Documento: RL199803040009903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/083d04c7edc08d278025680300056305
Sumário
Encontrando-se o arguido em liberdade provisória e cometendo um crime grave do mesmo tipo (tráfico de droga), apresenta-se como adequada e proporcional a prisão preventiva, a qual não é incompatível com a presunção de inocência.