99A558 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo a posse um poder de facto sobre uma coisa, tem de traduzir-se em actos materiais sobre a mesma coisa, quer esses actos sejam praticados pelo próprio quer por outrem em seu nome. II - Actos não-materiais relacionados com a coisa (v.g., pagamento de impostos, negócios jurídicos) não podem ser considerados actos possessórios. III - A litigância de má fé é uma particularização da figura do abuso de direitos processuais. IV - O abuso de direito é uma fonte da obrigação de indemnizar desde que se verifiquem os outros requisitos previstos no art. 483 CC..