083224 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 083224
ACORDAO
Descritores: Associação religiosa, Deliberação social, Sócio, Falta da notificação, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018481
Nr Documento: SJ199303310832242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7327465aae41c97802568fc003a4008
Sumário
Adquirida pelos autores a qualidade de associados e não provado pela ré, como lhe cabia, o facto posterior da sua exclusão, a falta de convocação daqueles para a assembleia geral importa a nulidade das deliberações nela tomadas.