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0048316 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa

Data: 08 de outubro de 1998

Processo: 0048316

ACORDAO

Descritores: Crédito hospitalar, Embargos de executado, Ónus da prova

Decisão: Confirmada a sentença

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00025220

Nr Documento: RL199810080048316

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/959f77fdfc883bc5802568030005641a

Sumário

I - Nos embargos ás execuções

Acórdão

0048316

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 08 de outubro de 1998
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa

Crédito hospitalarEmbargos de executadoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 194/92 DE 1992/09/08 ART2.
CCIV66 ART342 N1 N2.
CPC67 ART815.

Jurisprudência Nacional

ASS STJ DE 1996/05/14 IN BMJ N457 PAG59.
AC STJ DE 1998/01/27 IN CJ ANOVI T1 PAG40.

Sumário

I- Nos embargos ás execuções

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)