003267 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003267
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Insuficiência da matéria de facto provada, Nulidade de acórdão, Recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017215
Nr Documento: SJ199301130032674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1eb54df8ac69d01d802568fc003a35bd
Sumário
Omitindo o acórdão da Relação, os fundamentos de facto da sua decisão, devem os autos ser remetidos àquele Tribunal, nos termos do n. 3 do artigo 729 do Código de Processo Civil.
