042860 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 042860
Acórdão
Descritores: Autoria material, Co-autoria, Introdução em lugar vedado ao público
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018018
Nr Documento: SJ199302040428603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/339b3c95941b022c802568fc003a357aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:042860.BA
Sumário
É co-autor de um crime de introdução em lugar vedado ao público quem, embora não penetrando no seu interior, fica de vigia no seu exterior, em execução de plano previamente traçado, para alertar os outros co-arguidos que nele penetraram face a eventual aproximação de pessoas e possibilitar a fuga sem serem descobertos.