038358 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038358
ACORDAO
Descritores: Roubo, Atenuação especial da pena, Arrependimento, Recurso penal, Âmbito do recurso, Conexão de infracções
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026164
Nr Documento: SJ198607160383583
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d7c7561575044562802568fc003abad5
Sumário
I - Para efeitos do artigo 73 do Código Penal, a reparação tem de ser acto demonstrativo do arrependimento sincero do agente. II - O decurso de muito tempo sobre a prática do crime, também para o efeito de atenuar especialmente a pena, tem de ser acompanhado de boa conduta, por parte do delinquente. III - Sendo as infracções conexas, em princípio, o recurso de um dos autores estende-se aos outros.