003187 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 003187
ACORDAO
Descritores: Junção de documento, Reforma, Danos patrimoniais, Danos morais, Contrato de trabalho, Caducidade, Obrigação de indemnizar, Pressupostos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014169
Nr Documento: SJ199202120031874
Indicações Eventuais: A VARELA DAS OBG EM GERAL V1 4ED PAG445. A COSTA DIR DAS OBG PAG364.
M PINTO TEORIA GERAL DO DIR CIV 3ED PAG115. A COSTA CJ T2 PAG19.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74ce815d7b820ee5802568fc003a02ff
Sumário
I - Podem ser juntos em qualquer momento, documentos destinados a provar factos posteriores aos articulados. II - Não ha reforma a titulo provisorio ou condicional. III - Para que se verifique a obrigação de indemnizar, danos patrimoniais ou danos morais, exige-se: 1- existencia de um furto; 2- que esse furto seja ilicito; 3- que ele seja imputavel ao lesante; 4- existencia de dano; 5- nexo de causalidade entre o furto e o dano. IV - A reforma opera a caducidade do contrato de trabalho.
