Quando foi proferido o acórdão 9340676?

O acórdão foi proferido em 17 de maio de 1994.

Acórdão TRP — Reivindicação, Pressupostos, Requisitos

Acórdão

9340676

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de maio de 1994
Relator: Almeida Silva

Apelação

ReivindicaçãoPressupostosRequisitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART342 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1974/01/25 IN BMJ N233 PAG195.
AC STJ DE 1974/10/29 IN BMJ N240 PAG220.
AC STJ DE 1986/12/02 IN BMJ N362 PAG537.
AC STJ DE 1990/02/22 IN BMJ N394 PAG481.
AC STJ DE 1976/02/24 IN BMJ N154 PAG167.
AC STJ DE 1979/01/11 IN BMJ N283 PAG234.
AC RP DE 1982/07/08 IN CJ T4 ANOVII PAG202.

Sumário

Na acção de reivindicação cabe ao autor o ónus da alegação e prova de factos reveladores do seu direito de propriedade sobre determinada coisa e de factos que traduzam a posse ou detenção ilegítima dessa coisa por outrem.

Além destes dois pressupostos subjectivos, existe outro, objectivo: a identidade da coisa que se reivindica com a que é possuída pelo réu.

Texto integral não disponível

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