040451 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040451
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Materia de facto, Determinação da medida da pena, Homicidio privilegiado, Escolha da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001494
Nr Documento: SJ199003010404513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc099cf88af3a21c802568fc003945faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040451.F9
Sumário
Não resultando da materia de facto provada e fixada pelas instancias qualquer circunstancia relevante que diminua sensivelmente a culpa, não e possivel ao Supremo Tribunal de Justiça privilegiar a conduta do reu, nos termos do artigo 133 do Codigo Penal.